Supermercado no Ceará é autuado por preços diferentes na prateleira e caixa
Fiscalização do Decon flagrou cobrança de valores diferentes entre prateleiras e caixa do Mix Mateus, além de falhas em promoções e normas legais
08:00 | Set. 02, 2025
O supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, foi autuado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
A ação, realizada na última quinta-feira, 28, identificou cobrança de preços divergentes entre os informados nas prateleiras e os registrados nos caixas, além de outras irregularidades.
Durante a vistoria, fiscais constataram, por exemplo, que um pote de maionese anunciado a R$ 64,90 na gôndola era cobrado a R$ 76,60 no caixa. Situação semelhante ocorreu com um saco de azeitonas, exibido a R$ 39,90, mas vendido por R$ 44,79.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática configura publicidade enganosa ou descumprimento de oferta.
Além da cobrança irregular, o supermercado foi autuado por oferecer produtos em promoção com prazo de validade inferior a 10 dias sem informar os consumidores.
A fiscalização também verificou que o estabelecimento não encaminhou ao Decon as reclamações registradas em livro próprio e não exibia cartaz que proíbe discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, em desacordo com as Leis Estaduais nº 16.074/2016, nº 17.480/2021 e nº 18.878/2024.
O Mix Mateus tem prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Decon.
Denúncias e fiscalização
O Decon Maracanaú orienta que consumidores que identificam irregularidades podem registrar denúncia pelo e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br, decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga.
A unidade descentralizada do órgão em Maracanaú é responsável não apenas pelo município, mas também pela fiscalização das relações de consumo em 34 cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior, incluindo Caucaia, Eusébio, Horizonte, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante.