INSS avisa por mensagem aposentados e pensionistas sobre direito à restituição

Mais de um milhão de aposentados e pensionistas serão avisados por mensagem sobre o direito de receber de volta valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. A ação iniciou nessa sexta-feira, 25.

As mensagens são enviadas por meio de um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp e fazem parte de uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para orientar os beneficiários sobre o ressarcimento. O contato será feito sem envio de links ou solitações de dados pessoais e documentos.

Ao fim do aviso, o beneficiário será questionado se deseja continuar recebendo as comunicações do governo sobre o acordo.

Segundo o INSS, os beneficiários não precisam pagar nenhuma taxa para aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios habilitadas. 

As cobranças suspeitas envolviam mensalidades destinadas a associações e clubes que, muitas vezes, não foram autorizadas pelos segurados, em alguns casos, sequer existiam. Após identificar indícios de fraude, o governo suspendeu os descontos e firmou um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver os valores.

Como aderir ao acordo do INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
• Role a tela, leia com atenção o que está escrito e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
• Por último, basta clicar em "Enviar" e aguardar o pagamento.
• Ou vá até uma agência dos Correios.

Quando será feito a restituição do INSS?

Os pagamentos começaram no dia 24 de julho e seguem em ordem de adesão: quem assina primeiro, recebe primeiro.

Os valores serão depositados em parcela única corrigida pela inflação, diretamente na conta onde o benefício é pago. O cronograma prevê pagamentos diários para até 100 mil beneficiários por lote.

A previsão é de que o processo de reembolso siga até que todos os casos sejam finalizados. A Medida Provisória que viabilizou os pagamentos destinou R$ 3,31 bilhões para essa finalidade.

Os beneficiários têm que pagar para aceitar o acordo do INSS?

A adesão ao acordo com o INSS é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Mas o aposentado ou pensionista precisa estar ciente de que, ao assinar o termo, não poderá entrar na Justiça contra o Governo federal. 

No entanto, os beneficiários mantêm o direito de processar as associações, por dano moral, por exemplo.

Até quando pode aderir ao acordo do INSS?

O acordo está disponível desde 11 de julho para quem fez a contestação dos descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Já a situação de beneficiários que tiveram os questionamentos respondidos pelas associações é discutida caso a caso. Eles representam a menor parte das contestações, já que, segundo o INSS, 81% das denúncias ficaram sem resposta das entidades.

Além disso, novas contestações de descontos associativos podem ser feitas até 14 de novembro deste ano.

Restituição do INSS: Fique atento

• O INSS não envia links;
• O INSS não liga pedindo dados pessoais;
• O INSS não cobra nada para devolução dos valores.

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem acessar gov.br/inss, usar o app Meu INSS, ligar para o número 135, ou procurar uma agência dos Correios.