MPF pede suspensão do CNU 2025 até que falhas sejam corrigidas; entenda
O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana
13:39 | Jul. 04, 2025
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho.
O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais.
Para o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.
“Embora mencione a ampliação do percentual de cotas, conforme prevê a Lei n. 15.142/2025 (nova lei de cotas), o novo edital mantém uma série de problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024”, informou.
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Há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo.
De acordo com o MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.
Além disso, defende que o documento não cita, expressamente, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, impedindo o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal.
Conforme o órgão, há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo. Também diz que foi mantida a diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação, que permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada.
“Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos. Para o MPF, o concurso deve ser suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas.”
A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Entenda o caso
O MPF recebeu uma série de reclamações de candidatos que prestaram o CNU em 2024, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas.
São falhas no processo de heteroidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras.
Para evitar a repetição dos problemas na edição de 2025, em 25 de junho, o órgão apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, apontando todos os problemas estruturais do edital, pedindo a sua correção e a comprovação da adoção das medidas.
Cinco dias depois do ajuizamento da ACP, o edital da nova edição do certame foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas, segundo o MPF.