Projeto de lei quer dificultar a venda de produtos roubados; conheça
O autor da PL destaca que os comércios online são "ferramentas poderosas, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência". Texto começou a tramitar no Congresso
13:55 | Mai. 13, 2025
O Projeto de Lei (PL) que visa dificultar a venda de produtos roubados na internet começou a tramitar no Senado. A proposta é de que as lojas virtuais adotem uma política de integridade a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
O autor da PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), destaca que os comércios online são “ferramentas poderosas, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência”.
Assim, a proposta é de que caso o texto seja aprovado, essa política abrangerá, entre outros itens:
- Verificação das licenças necessárias dos vendedores
- Bloqueio de perfis falsos
- Identificação de preços e condições muito mais vantajosas que a média do mercado
- Incentivo a denúncias de receptação
- Educação aos consumidores sobre como agir diante de ofertas suspeitas
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Ele ainda informou que além dessas práticas, os anúncios de dispositivos eletrônicos deverão informar os números de série e a procedência, e a venda de peças de veículos será realizada conforme a Lei Nº 12.977, que regula a atividade de desmontagem desses automóveis.