IPTU Fortaleza 2025: desconto de até 10% no imposto acaba nesta sexta-feira, 7
Neste ano, o IPTU contemplará 854.574 imóveis, sendo que 158.515 estão isentos. O pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado
Os fortalezenses têm até esta sexta-feira, 7, para poder realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 com um desconto de 8%. Neste ano, serão contemplados 854.574 imóveis, sendo que 158.515 estão isentos.
Esse abatimento ocorre pois as pessoas que realizarem a contribuição em cota única poderão receber deduções de 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O boleto está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).
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Somando ao desconto do Programa Nota Fortaleza, que vai até 2%, o abatimento chega aos 10%.
Vale ressaltar, no entanto, que os descontos na cota única são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes.
Além disso, ainda há a opção de realizar o pagamento parcelado, até 11 vezes, com valor mínimo de R$ 79,11 e vencimento no quinto dia útil de cada mês. Porém, sem os descontos citados acima. Confira mais abaixo como realizar a quitação do débito e o cronograma.
Programa Nota Fortaleza
Além dos abatimentos concedidos aos indivíduos que realizarem a quitação do imposto em seu valor integral, também é possível conseguir descontos adicionais, de 1%, 1,5% e 2%, com o Programa Nota Fortaleza da prefeitura da Cidade.
Essa opção pode ser utilizada por todos os contribuintes que realizaram o cadastro no programa até o dia 30 de novembro de 2024, inclusive os que escolherem realizar o pagamento de forma parcelada.
Então, por exemplo, se a pessoa escolher pagar o IPTU na primeira cota única, o abatimento pode chegar a até 10%.
O cálculo do desconto concedido pelo programa é realizado a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas (entre 1/12/2023 a 30/12/2024) e o valor venal do imóvel. Assim, a cada R$ 50 em valor de serviço, o contribuinte acumulará um ponto.
Ou seja, para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50.
Confira a relação entre o valor dos imóveis e o número de pontos exigidos:
Imóveis com valor até R$ 109.105,88
- 1% - 1 a 99 pontos
- 1,5% - 100 a 224 pontos
- 2% - acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 109.105,89 a R$ 392.781,65
- 1% - 40 a 250 pontos
- 1,5% - 251 a 500 pontos
- 2% - acima de 501 pontos
Imóveis com valores acima de R$ 392.781,66
- 1% - 60 a 400 pontos
- 1,5% - 401 a 800 pontos
- 2% - acima de 800 pontos
Cabe ressaltar que ao realizar o cadastro no site Nota Fortaleza automaticamente todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) registrado no período são inseridas no cadastro do cidadão.
IPTU Fortaleza 2025: como realizar o pagamento?
Na página virtual da Sefin, será possível consultar os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual, clicando em "IPTU 2025".
Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Assim, será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
Neste ano, o órgão informou que fez levantamento sobre os indivíduos que utilizaram o recurso e enviará um total de 32.403 boletos via Correios para esse público.
IPTU Fortaleza 2025: Calendário de pagamentos
- 7 de fevereiro: pagamento da cota única com 8% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza/vencimento da primeira parcela
- 12 de março: pagamento da cota única com 6% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000,), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza/vencimento da segunda parcela
- 7 de abril: pagamento da cota única com 4% de desconto, podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1000), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza/vencimento da terceira parcela
IPTU Fortaleza 2025: como vai funcionar a isenção?
Serão beneficiados com isenções 158.515 imóveis. Desses, 137.850 não pagarão o imposto pelo valor venal do imóvel (até R$ 96.983,18).
Outros casos de isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 159, de 26/12/2013, são:
- Pessoa aposentada e pensionista
- Ex-combatente
- Empregado público municipal
- Pessoa inválida
- Pessoa menor órfã de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de clube social
- Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
- Servidor municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do centro
Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes:
- Renda mensal familiar inferior ou igual a três salários mínimos
- Possuir apenas um imóvel no Município
- Valor venal do imóvel seja de até R$ 130.554,26
A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2025 até o dia 11 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação. A declaração está disponível no site da Sefin.
Atendimento virtual
O portal ainda oferece dois canais de atendimento: Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo.
Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo. Caso ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site do órgão. (Com Fabiana Melo)
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