Cearenses participam dos grupos de trabalho da Reforma Tributária; veja quem são
Grupos de trabalho foram criados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite de terça, 21
09:34 | Mai. 22, 2024
Três cearenses estão participando dos grupos de trabalho (GT) criados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira, 21, para discutir a regulamentação da reforma tributária.
No primeiro grupo, estão os deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), no intuito de, junto com os outros parlamentares, analisar e debater o projeto de lei complementar (PLP) Nº 68/24.
Esse PLP institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), contando com a maioria dos normativos que regulamentam a reforma.
Além dos cearenses Moses e Gastão, também participam desse GT os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
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Já o segundo grupo de trabalho discutirá a atuação do Comitê Gestor do IBS, bem como a distribuição das receitas deste imposto entre os entes federativos, com a participação do deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG) estão inclusos, ainda, nessas discussões do GT.
Os grupos terão um prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, a partir do dia 21 de maio — data de criação dos GTs —, mas o prazo poderá ser prorrogado pelo presidente Arthur Lira, caso seja necessário.
Audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, como juristas e outros especialistas nos objetos de estudo dos GTs, poderão ser realizadas pelos parlamentares visando à qualificação dos trabalhos.
Os serviços de colaboração com os grupos de trabalho não serão remunerados, constituindo "serviço público relevante à Câmara dos Deputados", mas despesas logísticas indispensáveis ao GT poderão ser custeadas.
"Despesas com transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares, desde que previamente autorizadas pelo presidente desta Casa", informou Arthur Lira no texto que detalha os atos.
Entenda a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, pela emenda Nº 132/2023, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.