Enel terá de devolver valores em dobro para a Prefeitura de Mombaça
A medida foi publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
13:39 | Dez. 07, 2023
A Enel Ceará terá que devolver, em dobro, valores faturados a mais no período de 3 de fevereiro de 2011 até a efetiva correção do faturamento de Iluminação Pública no município de Mombaça.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a própria, a quantia que será devolvida ainda está sendo apurada.
Além disso, determinou que a distribuidora envie ao consumidor o detalhamento dos cálculos em até 15 dias, após o seu trânsito em julgado. E, depois disso, mais 15 dias para comprovar à Aneel que cumpriu a decisão.
Em nota, a Enel informou que "se trata de processo administrativo, com decisão da Aneel, sobre faturamento de Iluminação Pública no município de Mombaça. A empresa comunica que vai adotar as medidas necessárias."