Justiça derruba liminar contra licença prévia para refinaria no Pecém
Decisão considerou que não foram apresentados elementos suficientes que indicassem irregularidades em estudo e relatório de impactos ambientais apresentados para o empreendimento
16:18 | Out. 23, 2023
A Justiça do Ceará derrubou decisão liminar que impedia a concessão de licença prévia ambiental do projeto de implantação de refinaria de petróleo da Noxis Energy pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A liminar havia sido deferida pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no último dia 23 de setembro e determinava que a Refinaria de Petróleo do Pecém deveria realizar estudos socioambientais complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados cerca de 30 dias antes ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
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Em sua decisão, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira afirmou que não foram apresentados, na liminar ,“elementos suficientes a indicar a irregularidade da audiência pública, anteriormente realizada, ou da erronia ou irregularidade(s) dos estudos apresentados de EIA/RIMA”.
“Prevalece, portanto, perante todo o trâmite e os atos administrativos elaborados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos atos administrativos perpetrados”, prossegue a magistrada.
Ela concluiu determinando, ainda, “a intimação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para integrar o feito como terceiro interessado, a fim de que o citado órgão ambiental preste as informações técnicas e administrativas pertinentes à concessão da Licença Prévia para a atividade da Refinaria de Petróleo, de acordo com a Resolução nº 02, de 10 de agosto de 2023, bem como informe quais serão as próximas etapas do referido processo”.
Detalhes do projeto
O equipamento está previsto para ser construído no setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ao todo, os investimentos estimados para o empreendimento chegam a R$ 10 bilhões.
Quando da concessão da licença prévia pelo Coema, o diretor executivo da Noxis Energy, Márcio Gonçalves havia dito que aquele era “um marco muito importante para o Estado”. O empresário também estimou, na ocasião, que o projeto executivo da planta seria desenvolvido em dez meses.
Ao mesmo tempo, ele afirmou, à época, que só prepararia a área reservada de 106,6 hectares para a construção da refinaria apenas após a emissão da Licença de Instalação.
A refinaria terá como foco em combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre, destinado ao abastecimento de navios de grande porte e previsão de operar a partir de 2027.