Entenda o que muda com o reajuste do salário mínimo e a ampliação da isenção do IR
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para votação no Senado
12:46 | Ago. 24, 2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, o texto da Medida Provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Agora, o texto segue para votação no Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi ao plenário reforçar a necessidade de manter a correção da tabela do IR no texto.
"Temos que aprovar a medida provisória completa e não retirar dela aquilo que é fundamental para o povo brasileiro, que é a redução da tabela do imposto de renda", disse.
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Aumento do salário mínimo 2023 e nova política de valorização
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores ou perde a validade.
O petista também havia publicado um projeto de lei, que foi integrado na MP, e estabeleceu a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do Imposto de Renda
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda.
Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.
Tributação das Offshores
Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das chamadas offshores.
Isto é, tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior). Na prática, os super ricos serão taxados.
Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos "super-ricos", para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei, que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
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*Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e Agência Estado