FCC é a organizadora do concurso da Defensoria Pública do Ceará
O próximo passo agora é assinatura do contrato. A expectativa é que o edital, que deve sair ainda neste ano, venha com 117 vagas para o cargo de defensor público, que tem remuneração inicial de R$ 26,1 mil
08:48 | Out. 13, 2021
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora do concurso para defensor público no Ceará. A decisão, publicada no Diário da Justiça, ocorre menos de um mês depois de o regulamento do concurso ser republicado com a ampliação de cotas raciais. A expectativa é de que o edital com 117 vagas seja lançado ainda este ano. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.127,17.
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A realização de concurso para membros da Defensoria Pública foi anunciada pela defensora geral Elizabeth Chagas em 19 de maio deste ano, na passagem do Dia do Defensor Público, da Defensora Pública e da Defensoria. Cinco dias depois, o regulamento foi apresentado ao Conselho Superior da instituição (Consup), que aprovou o documento no começo de julho.
Desde então, etapas administrativas obrigatórias estão sendo cumpridas conforme prevê a legislação.
O Ceará conta atualmente com 350 defensores públicos em atividade em Fortaleza e diversas cidades interioranas. Porém, por lei, há 117 cargos vagos e há a expectativa de que esse seja o total de vagas ofertadas no certame.
“A Emenda Constitucional 80/2014, que diz que o Estado brasileiro deve dotar todos os municípios de defensores e defensoras, completa oito anos e nós precisamos implementá-la integralmente. Nós temos o compromisso de levar a Defensoria a cada vez mais cearenses. E queremos fazer isso o mais rápido possível, como temos dito desde o anúncio do concurso", afirma Elizabeth Chagas.
O próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nas próximas semanas, e depois disso o edital será lançado. Conforme regulamento do certame, as inscrições serão recebidas pelo período de 30 dias.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e dois anos de prática jurídica.
Esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (5%). Essa política afirmativa da Defensoria está prevista em lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) em julho deste ano.
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