Empresas e trabalhadores da construção civil devem elaborar juntos regras para atuação durante pandemia
Decisão foi proferida pelo Centro de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará em audiência com as partes e com o governo do Estado
15:03 | Mar. 11, 2021
Um protocolo contendo regras e medidas específicas para atuação dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana deverá ser elaborado e divulgado ainda neste mês. Medida ocorre após a realização de protestos por representantes da categoria na última sexta-feira, 5 de março, reivindicando melhores condições de trabalho durante a pandemia.
Organizador das manifestações, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) deverá, junto com a categoria e em total consenso com a parte patronal, elaborar conjunto de regras a serem implementadas para continuidade dos trabalhos do segmento durante a pandemia de Covid-19.
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Decisão foi proferida pelo Centro de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará em audiência com as partes e com representante do governo do Estado após o STICCRMF no mesmo dia das manifestações, 5.
Ao término do encontro, as partes se comprometeram em apresentar dentro de 15 dias, portanto até no máximo a última semana deste mês, um termo de compromisso com o detalhamento dos procedimentos a serem adotados pelo setor durante o período de lockdown.
O documento deverá fornecer informações detalhadas dos procedimentos a serem adotados para identificação e notificação de casos de infecção pelo novo coronavírus em canteiros de obras; monitorar o número de contaminados; promover a testagem de operários; e, em parceria com o Governo do Estado, priorizar trabalhadores da construção civil no processo de vacinação.
Ambos os sindicatos concordaram ainda e afirmaram que atuariam juntos em prol da reativação do Comitê de Crise para lidar com situações referentes aos riscos da pandemia. A parte patronal garante que os protocolos de segurança estão sendo seguidas à risca dentro dos canteiros de obras frente às acusações da parte trabalhista de que há uma exposição e risco desenfreado aos trabalhadores. Assim, espera-se que o comitê possa atuar como mediador entre as reivindicações dos operários e as ações das construtoras.