O governo alterou o decreto 6.871 de 2009, que regulamenta a padronização, classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Segundo Decreto 8.592, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17, passa a ser permitida a fabricação de bebidas não-alcoólicas, hipocalóricas, que tenham o conteúdo de açúcares, adicionado normalmente na bebida convencional, parcialmente substituído por edulcorante hipocalórico ou não-calórico, natural ou artificial, em conjunto ou separadamente. Esse tipo de associação de açúcares e edulcorantes estava vedado, com exceção para os preparados sólidos para refresco.

O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu.