A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o pedido do BTG Pactual de recomprar 41% das ações da companhia em circulação no mercado (free float). O limite estabelecido pela legislação brasileira é de até 10%, mas o órgão regulador do mercado de capitais pode autorizar o aumento deste porcentual em casos excepcionais.

O banco alegava estar em situação atípica após a prisão de seu principal acionista e executivo, André Esteves. O BTG dizia que, ao adquirir as ações no mercado, demonstraria aos acionistas a confiança na solidez de seus negócios e operações.

A decisão do colegiado sobre a recompra foi tomada em reunião extraordinária, ontem. Apesar de admitir as circunstâncias excepcionais do BTG, a CVM considerou a justificativa para a operação insuficiente. O BTG alegava que a operação ajudaria a demonstrar "robustez e capacidade de utilização de recursos em caixa".

Para os diretores da autarquia, a autorização de um limite adicional de recompra traria riscos ao mercado de capitais. Entre eles, menciona a expressiva redução das units do banco em circulação no mercado e um maior risco de que os controladores do BTG Pactual realizassem negociações dos papéis com uso de informação privilegiada - o que é crime contra o mercado financeiro. A CVM também disse que o negócio poderia resultar na criação de condições artificiais de mercado.

O colegiado embasou sua decisão em relatório da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que recomendou o veto ao pedido. O superintendente Fernando Soares Vieira alertou para o risco de que a aquisição de 41% das units traria o risco de que seu preço não refletisse o adequado valor de mercado e reduzisse a liquidez dos papéis. Vieira destacou ainda, em seu despacho ao colegiado, considerar "contraditório que a companhia venha se desfazendo de ativos para melhorar sua liquidez e concomitantemente utilize recursos para adquirir ações (units) de própria emissão."

Mais questionamentos

O BTG terá de explicar também ao órgão regulador a operação de permuta de ações entre seus sócios. A transação foi anunciada uma semana após a prisão do controlador de Esteves. O afastamento do executivo do controle foi uma tentativa de conter a crise de imagem da instituição. A CVM quer saber se a mudança dispararia uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) aos acionistas minoritários - o BTG, em 2 de dezembro, afirmou à autarquia que uma OPA não se aplicaria ao caso.

A permuta transfere o comando do BTG para os sócios Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Persio Arida, Antonio Carlos Canto Porto Filho, James Marcos de Oliveira, Renato Monteiro dos Santos e Guilherme da Costa Paes - irmão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) -, que formam a Top Seven Partners. É comum que a CVM analise esse tipo de operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.