O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, garantiu nesta terça-feira, 8, que o governo terá um plano responsável para as distribuidoras de energia elétrica vinculadas ao Grupo Eletrobras. Até o fim deste mês, as seis distribuidoras ligadas à estatal assinarão os contratos de renovação de suas concessões por mais 30 anos.

As dúvidas sobre a renovação dos contratos eram um dos entraves para que a Eletrobras possa enfim dar início ao processo de privatização dessas empresas. "Teremos plano responsável para distribuidoras de energia da Eletrobras. A privatização da Celg no começo de 2016 pode ser o modelo para demais empresas do grupo", disse Braga após cerimônia de assinatura de contratos de prorrogação das concessões de outras distribuidoras de energia elétrica.

De acordo com o ministro, após a privatização da companhia goiana, o governo fará um balanço para decidir sobre as demais distribuidoras da Eletrobras. "Temos que lembrar que o Programa Nacional de Desestatização (PND) é que tem a palavra final sobre o processo. É lá que se colocam os planos de desinvestimentos que são nosso limite e o nosso parâmetro", acrescentou.

Ao todo, 41 distribuidoras com concessões vencendo entre 2015 e 2017 poderiam pedir a prorrogação de suas concessões. O Ministério de Minas e Energia já publicou o deferimento do pedido de 39 empresas e 29 delas já assinaram a renovação. As outras dez - incluindo as subsidiárias do Grupo Eletrobras - devem assinar os novos contratos até o fim de dezembro. O ministro destacou que a renovação das concessões abrirá um novo ciclo de reajustes tarifários.

Os novos contratos terão metas financeiras e de qualidade dos serviços que terão que ser alcançadas pelas distribuidoras. "Os contratos estabelecem penalidades que vão até à caducidade das concessões em caso de não atendimento das metas nos primeiros cinco anos", enfatizou.

Braga frisou que as companhias precisarão investir em suas redes de distribuição para reduzir os índices de perdas técnicas, além da frequência e duração das interrupções no fornecimento de eletricidade. "Estamos ainda fomentando a microgeração distribuída, com isenções tributárias para esse energia. As distribuidoras precisam participar deste processo de forma efetiva", concluiu.

Leilões

O ministro reafirmou que o governo irá rever a modelagem de diversos leilões do setor elétrico para torná-los mais atrativos à iniciativa privada. Os leilões de geração, por exemplo, incluirão a obrigação de construção de linhas de transmissão até os pontos de entrega da energia. "Em 2016, vamos colocar produtos com a modelagem necessária para que os leilões sejam bem sucedidos", prometeu.

Por fim, questionado sobre a trajetória das tarifas para os consumidores para o próximo ano, Braga argumentou que os impactos do chamado "realismo tarifário" já aconteceram em 2015. Em média, as contas de luz dos brasileiros subiram cerca de 50% este ano. "Nos últimos meses já estamos passando por um passo a passo de redução das tarifas e o ano de 2016 será melhor. A nossa meta é em 2018 termos um preço de energia compatível com os mercados internacionais", concluiu.