MP garante pagamento ao FGTS em caso de calote no Minha Casa Minha Vida
No início do mês, o conselho curador do FGTS aprovou a injeção de R$ 3,3 bilhões do fundo neste ano e a estimativa de mais R$ 4,8 bilhões em 2016 para a construção de moradias para a faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Até então, o FGTS só atuava no programa de habitação popular do governo por meio de descontos e juros subsidiados nas faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 5 mil.
A autorização do conselho permitiu que o FGTS não apenas financiasse a construção das moradias do MCMV, mas também injetasse recursos a fundo perdido no programa para esse público. O limite é de R$ 45 mil por imóvel. Em 2015, o subsídio máximo vai ser de 80%. Em 2016, 60%. Como o governo chega a bancar até 95% do valor do imóvel para essas famílias, o restante do subsídio ficará com o Tesouro Nacional.
A Medida Provisória 698 garante ao FGTS que os calotes das prestações que as famílias pagam para ter direito a esses imóveis (os 5% restantes do imóvel) serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.
A exigência foi acordada com os conselheiros do FGTS. O fundo, formado com dinheiro dos trabalhadores brasileiros, é privado. O conselho curador, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, precisa autorizar os aportes. Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, a injeção de R$ 8,1 bilhões do FGTS nas moradias da faixa 1 em 2015 e 2016 beneficiará 225 mil famílias de baixa renda.