Discussão sobre usina Jaguara no STF pode durar entre 2 e 3 anos, estima Cemig
No final do mês passado, os advogados da Cemig protocolaram na Corte um pedido para suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa. Ao protocolar o pedido, os advogados da Cemig se anteciparam à publicação do acórdão do STJ, Corte que estabeleceu decisão contrária à Cemig. Assim que o acórdão for publicado, a companhia entrará com recurso no STJ, e então a discussão chegará formalmente ao STF.
Embora tenha evitado fazer qualquer relação entre o prazo regular de discussões no âmbito do STF, entre dois e três anos, e o caso Jaguara, Brito salientou que a discussão, quando chegar à etapa de votações, não contará com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. "Utilizamos no início do processo um parecer dele esgotando a matéria, e por isso ele não votará", disse.
A disputa em torno da usina já dura mais de dois anos. A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A concessão de Jaguara venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar que a Cemig tinha e quer restabelecer permitia que ela permanecesse no controle da usina até que o caso fosse encerrado. A Cemig também tinha uma liminar para permanecer à frente da usina de São Simão, cujo contrato se encerrou no ano passado, mas o STJ derrubou a ação e ainda não julgou o mérito do caso.
Outra concessão que pode ser alvo de disputa é Miranda, cujo contrato expira em 2017. Porém, no caso de Miranda, a Cemig ainda não se movimentou judicialmente, pois a concessão continua vigente.