As despesas de caráter inadiável da administração pública federal passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. O que significa um corte de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo. 

A predidente Dilma Rousseff publicou a decisão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8. Em nota o Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão informou que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.

No último dia 2, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário. Pelo decreto, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, por ato próprio ou mediante delegação, ampliar ou remanejar os valores.

A limitação das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios da administração pública federal. A medida atinge despesas de custeio e investimentos, mas mantém os gastos constitucionalmente protegidos como desembolsos com pessoal, aposentadorias e benefícios assistenciais.

Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015).

Redação O POVO Online com informações da Agência Brasil