O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta terça-feira, 3, que há uma reacomodação internacional de ativos e que os efeitos disso para o Brasil "exigem sintonia fina de acompanhamento muito importante", referindo-se à situação atual do câmbio. Ele acrescentou que, se a taxa cambial "alcançar um bom patamar", deve permanecer. Antes, Augustin já havia dito que a volatilidade é ruim.

Segundo ele, o governo acredita que o real não deve ter demasiada volatilidade. "Trabalhamos no sentido de diminuir volatilidade. Por meio do BC, fazemos política e estamos indo bem. Vamos continuar trabalhando para que continue assim", disse. Quando questionado por senadores sobre o efeito do câmbio nas contas publicas, Augustin disse que o aumento do dólar em relação ao real gera efeito positivo na dívida brasileira.

"Quando a moeda tem esse comportamento, o efeito sobre a divida é de diminuição, porque Brasil é credor (externo) líquido", disse. Ele repetiu que os fundamentos da economia brasileira são "muito bons". "Na outra crise, demonstramos isso e estamos demonstrando novamente nesta. Temos situação fiscal muito sólida", afirmou.

Dívida de estados

Ele falou ainda que o governo não concorda com a diminuição do porcentual de pagamento da dívida de Estados e municípios. Mas acrescentou considerar importante a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União, lembrando que o projeto com essa alteração tramita na Câmara deste o início do ano. Disse que o governo considera importante manter a capacidade de investimento dos Estados e que a mudança do indexador melhora a situação fiscal dos governos estaduais no médio e longo prazos.

"Trabalhamos para que no médio e longo prazos, os Estados tenham taxas baixas e nossa proposta torna a taxa mais adequada ao mercado", disse. Augustin disse que todos os Estados já sinalizaram serem favoráveis à proposta apresentada pelo governo.

Perguntado sobre fatores externos levados em conta na análise dos setores contemplados pela política de desonerações do governo federal, ele afirmou que são considerados o nível de produção, o número de empregos, o comércio internacional e o efeito sobre o mercado interno. Negou aos parlamentares que tenha mostrado "apenas coisas positivas" em sua apresentação sobre a economia brasileira no Congresso Nacional.

"Tentei mostrar a visão sobre alguns assuntos polêmicos. Se o governo não está convencido de que sua política é a melhor, não deveria executá-la. Nosso objetivo aqui é defender o que estamos fazendo, procurando ouvir com atenção o que pode ser melhorado", disse. "Não tive a intenção de apresentar um quadro não correto e sim de defender com nossos argumentos", acrescentou.

Sistema tributário

Na avaliação do secretário do Tesouro reformas do sistema tributário dão certo. Augustin citou o fim da chamada guerra dos portos. Segundo ele, a reforma na cobrança do ICMS sobre importações nos portos reduziu a guerra fiscal entre Estados. Disse que a mudança levou ao aumento da arrecadação na maior parte dos Estados. "Digo isso porque quero estimular os senhores a fazerem reformas do sistema tributário porque dão certo". O secretário disse que também é desejo do País que se faça a unificação das alíquotas do ICMS interestadual. Ele lembrou que a União já se dispôs a criar fundos para compensar eventuais perdas dos Estados.