Sul e Sudeste são favoráveis a transição do ICMS
Ele disse que o ideal seria que a atual alíquota de 12% caísse para 7% em três anos e, a partir daí, comece a cair um ponto porcentual por ano para que em 2019 passasse a valer uma alíquota única de ICMS interestadual de 4%.
Serpa afirmou que o Ministério da Fazenda fará novas simulações dos aportes que terá de fazer no fundo de compensação e no fundo de desenvolvimento regional para verificar a viabilidade financeira do Tesouro.
O secretário informou ainda que os Estados do Sul e Sudeste só não concordam com a proposta do Norte, Nordeste e Centro Oeste de manter a alíquota de ICMS em 12% para a Zona Franca de Manaus e nas operações de gás natural. Ele disse que essas regiões concordam com a alíquota definitiva de 7% nesses dois casos.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, considera que houve um avanço nas discussões. Segundo ele, seria "muito bom" que até 2018 houvesse uma conversão da alíquota interestadual de ICMS para 4%. Ele considera que a proposta que está sendo discutida é muito próxima da apresentada pelo governo federal, que previa a unificação da alíquota num período de oito anos.