A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) embargou as obras do Aquário Ceará nesta sexta-feira, 21. O órgão municipal, portanto, atendeu à solicitação do Ministério Público Federal e cumpriu parecer favorável da Procuradoria geral do Município (PGM).

A Semam afirma que o embargo ocorreu em desfavor da CG Construções Ltda, empresa responsável pela execução das obras. O motivo do embargo teria sido o fato de as atividades estarem sendo tocadas sem o licenciamento ambiental que deveria ser expedido pelo órgão do município. A empresa tem dois dias úteis,a contar de segunda-feira, 26, para apresentar defesa junto ao setor Jurídico da Semam.

Em entrevista ao O POVO ainda no início de dezembro, o titular da Semam, Adalberto Teixeira, havia afirmado que teria sido notificado pelo MPF sobre a possível irregularidade nas obras. Na ocasião ele reforçou que o governo do estado estaria trabalhando com licença da Semace, mas não da Semam.

Em reunião realizada em 10 de dezembro Prefeitura, Governo do Estado discutiram os encaminhamentos do impasse. Dois documentos haviam sido solicitados pela PGM: o Relatório de Estudo de Impacto de Tráfego e um termo de acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria dado entendimento de que o licenciamento caberia à Semace.

O Acquário está orçado em US$ 150 milhões, sendo US$ 45 milhões de recursos do Estado e US$ 105 milhões oriundos de empréstimo com o Ex-Im Bank.Com informações da repórter Liane Braga.

Redação O POVO Online