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Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste fazem contraproposta a alíquota única entre estados

As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para as três regiões, fundo compensatório de R$ 20 bilhões em vez de R$ 12 bilhões

19:50 | 11/12/2012
O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente nesta terça-feira, 11, pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para as três regiões, fundo compensatório de R$ 20 bilhões em vez de R$ 12 bilhões e um prazo de transição de dez anos em lugar de oito para as empresas que atualmente gozam de benefícios fiscais.

O governo federal propõe alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam que seriam severamente prejudicados pela unificação do percentual do ICMS por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.

Os secretários de Fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste detalharam uma contraproposta à proposta do governo durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater o assunto. Após apresentar a proposta governamental, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo decidiu adiar o início do processo de unificação das alíquotas para 2014.

O secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Benevides Filho, disse que Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem fazer a convergência da alíquota, mas que a unificação a 4% é "praticamente impossível". Segundo ele, a solução das alíquotas diferenciadas entre 7% e 4% para as unidades da Federação menos desenvolvidas resolve o problema da guerra fiscal. "Não vai ter mais incentivo fiscal daqui para a frente", disse.

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Afonso, o ICMS único de 4% retira a vantagem competitiva de estados menos desenvolvidos. "Temos hoje [alíquotas] de 12% e 7% para que quem é menos desenvolvido fique com uma porção maior. A forma foi criada pelo legislador a fim de dar maior equilíbrio e diminuir a desigualdade entre as regiões. Com a unificação temos quebra da vantagem competitiva", disse.

Os secretários de Fazenda de estados do Sul e Sudeste mostraram-se favoráveis à alíquota única. O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, defendeu incentivos não vinculados ao ICMS para as regiões menos desenvolvidas, dentre eles a energia mais barata. Segundo ele, o Paraná dá "apoio integral" à proposta do governo.

Agência Brasil.

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