Elétricas ganham mais prazo para renovar concessões
Calheiros ressaltou, porém, que as condições para a renovação das concessões permanecem inalteradas. Segundo ele, não haverá elevação da proposta do governo para tarifas, receitas e indenizações. "Isso não afeta os contratos, não mexe na MP."
A previsão é de que o relatório da MP 579 seja votado ainda nesta terça-feira. Parte dos deputados e senadores que integram a comissão especial mista protestou e pediu mais tempo para analisar o relatório. O presidente da comissão, porém, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), manteve sua disposição de votar o texto ainda nesta terça-feira.
O senador Aécio Neves (PMDB-MG) protestou contra a decisão. "Isso mostra que o governo não quer discutir", disse. Segundo ele, o Planalto trata o Congresso como um "puxadinho" de seus ministérios. "Isso não é surpreendente. O que surpreende é que a maioria da base governista aceite esse papel. Cada vez mais o Congresso abdica de suas prerrogativas para atender aos interesses do governo exclusivamente."
O relatório de Calheiros acatou parte das 431 emendas apresentadas pelos congressistas. Entre as que foram aceitas, está a que reduz a alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de 0,5% para 0,4%. Esse é um encargo setorial que incide sobre as contas de luz e que financia a Agência Nacional de Energia Elétrica. O texto prevê que os recursos que deixarem de ser arrecadados sejam revertidos em prol da modicidade tarifária.