O Congresso Federal aprovou com caráter de urgência a votação sobre o veto de Dilma à nova divisão dos royalties. A apreciação deve acontecer na próxima terça-feira, 18. Na contramão desse movimento, os deputados do Rio de Janeiro ainda busca reverter o quadro.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) entrou na madrugada nesta quinta-feira, 13, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Para o parlamentar, votação é "inconstitucional" já que veto deve ser apreciado antes de outros que aguardam na fila.

O mandado de segurança pede a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a votação do veto prevista para a próxima terça-feira, 18. A petição foi protocolada eletronicamente durante a madrugada.

Já há pedido em andamento no Supremo feito por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, que pedia suspensão da tramitação do projeto de lei. No entanto, Fux não analisou o caso antes de o projeto ser sancionado.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, enquanto ampliava os ganhos dos demais estados, mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição nos contratos futuros.

Como ficou a lei dos royalties

No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

A parte dos estados e municípios não limítrofes, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados limítrofes, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios limítrofes passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.

Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020. As informações são do jornal O Globo.

Redação O POVO Online