Definição sobre embargo segue adiada
O encontro reuniu membros da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado
Reunidos no prédio do Ministério Público Federal, representantes da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) e Procuradoria da República discutiram possíveis soluções ao impasse envolvendo o licenciamento ambiental do Acquário Ceará. De acordo com Nilce Cunha, procuradora da República, o encontro foi importante porque proporcionou a discussão acerca de pontos que permaneciam suscitando dúvidas entre os entes. Entretanto, a definição sobre o possível embargo ainda não foi tomada.
Ela explica que foi solicitado à Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semam), a apresentação do Relatório de Estudo de Impacto de Tráfego. O documento, segundo a procuradora, pode ajudar na análise do Ministério Público sobre a quem compete o licenciamento ambiental da obra. O relatório seria avaliado como documento oficial do pedido apresentado pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) à Semam. O órgão municipal, segundo o titular da secretaria do estado, disse não ter tido expertise para realizar o licenciamento à época.
Um segundo documento solicitado pela procuradoria teria sido o termo de acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria dado entendimento de que o licenciamento caberia à Semace. “As dúvidas que temos foram discutidas e a partir da análise desses documentos o Ministério Público tomará posição”, afirma Nilce.
Para o secretário de turismo, Bismark Maia, a reunião teve saldo positivo. Ele reforçou o cumprimento do rito processual para licenciar ambientalmente o equipamento, além de ressaltar o interesse do MP em buscar as informações necessárias para o esclarecimento sobre a quem compete o licenciamento do oceanário. “Vamos esperar os próximos passos em relação ao que foi conversado hoje” concluiu.
Segundo Nilce Cunha, será fixado prazo de 72 horas, contadas a partir desta terça-feira, 11, para que Semam e Ibama apresentem os documentos requeridos pelo MPF durante reunião desta segunda-feira, 10. Participaram do encontro, Semace, Setur, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Procuradoria da República (PR-CE).
Ela explica que foi solicitado à Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semam), a apresentação do Relatório de Estudo de Impacto de Tráfego. O documento, segundo a procuradora, pode ajudar na análise do Ministério Público sobre a quem compete o licenciamento ambiental da obra. O relatório seria avaliado como documento oficial do pedido apresentado pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) à Semam. O órgão municipal, segundo o titular da secretaria do estado, disse não ter tido expertise para realizar o licenciamento à época.
Um segundo documento solicitado pela procuradoria teria sido o termo de acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria dado entendimento de que o licenciamento caberia à Semace. “As dúvidas que temos foram discutidas e a partir da análise desses documentos o Ministério Público tomará posição”, afirma Nilce.
Para o secretário de turismo, Bismark Maia, a reunião teve saldo positivo. Ele reforçou o cumprimento do rito processual para licenciar ambientalmente o equipamento, além de ressaltar o interesse do MP em buscar as informações necessárias para o esclarecimento sobre a quem compete o licenciamento do oceanário. “Vamos esperar os próximos passos em relação ao que foi conversado hoje” concluiu.
Segundo Nilce Cunha, será fixado prazo de 72 horas, contadas a partir desta terça-feira, 11, para que Semam e Ibama apresentem os documentos requeridos pelo MPF durante reunião desta segunda-feira, 10. Participaram do encontro, Semace, Setur, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Procuradoria da República (PR-CE).
Redação O POVO Online