Abinee espera mudança na base de cálculo do ICMS em SP
"Amanhã teremos um almoço com a presença do secretário (estadual de Planejamento) Júlio Semeghini. Acho difícil ele não ter uma solução para essa questão. Estamos negociando desde o dia 29 de outubro (quando foi emitida a liminar) e o governador nos disse que pretende resolver a questão", afirmou Barbato, após coletiva em que a Abinee fez um balanço de 2012 e apresentou as perspectivas da associação para 2013.
Caso não haja mudanças na base de cálculo, Barbato estima um aumento de quase 7% no valor dos produtos para os varejistas. "Não tenho como estimar o aumento final, que vai chegar aos consumidores", afirmou. Ele disse que desde a publicação da liminar, as empresas já enfrentam um aumento nos seus custos, mas ainda não houve repasse. O Estado de São Paulo concentra cerca de 50% da produção nacional desses equipamentos.
A liminar foi emitida pelo ministro do STF Celso de Mello após o Estado do Amazonas ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os incentivos paulistas. "Não achamos justo que seja julgada apenas a medida contra São Paulo. Ainda mais sendo julgada assim, a toque de caixa. Há outras medidas contra outros estados que ainda não foram julgadas", disse. "Sabemos que existe uma guerra fiscal, mas a medida de julgar apenas um estado cria um desequilíbrio", avaliou Barbato.