As operadoras de telefonia terão que cumprir as diretrizes do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em relação a possíveis questionamentos das teles ao plano. "As teles precisam dar conta dos serviços, e não ficar entrando com ações. Não vemos nenhum motivo para entrarem na Justiça", afirmou, após participar do Fórum Novo Brasil.

Segundo Bernardo, o principal aspecto do PGMC é estimular, de fato, a concorrência entre as operadoras, com uma regulamentação que mexe no mercado de atacado de telefonia, entre outros pontos. "O único problema que vejo é o de estimular a concorrência. Talvez isso esteja preocupando as empresas", completou.

Call center

Sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a call centers, Bernardo afirmou que as teles "vão ter que se adaptar à decisão". Na semana passada, o tribunal deu ganho de causa a uma ex-funcionária de uma empresa que presta serviço terceirizado de call center à Claro e que solicitava vínculo trabalhista. O TST decidiu ser ilegal a terceirização dos call centers das teles. "A decisão judicial tem que ser cumprida. Acho que as empresas vão ter que tomar as providências", afirmou Bernardo.

Segundo o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), falta uma regulamentação para que a situação dos serviços terceirizados de call center das teles seja regularizado.

Bernardo disse que, "se tiver algo que possa ser feito do ponto de vista de mudança regulatória", o Ministério pode até discutir com o TST.