O governo publicou à noite as portarias sobre os valores de remuneração para as concessionárias por causa de empresas que têm capital aberto no Brasil e no exterior. A informação é do ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. "Soltamos duas portarias, que eram previstas, depois das 19h, por causa de empresas brasileiras que têm ações em Bolsas aqui e em Nova York", disse nesta terça-feira em entrevista à imprensa.

Zimmermann salientou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fizeram notas técnicas e, a partir daí, o ministério definiu os valores de indenização. "Temos um processo de vencimento de concessões. Tínhamos relatório pronto sobre vencimento das concessões em 2015 e era um ponto em comum a avaliação de que não havia sentido em continuar remunerando ativo amortizado", explicou.

O ministro disse ainda que a maior parte da composição da tarifa do setor elétrico é proveniente de investimentos. "Se é amortizado, é natural que caia isso." Ele informou que um dos critérios usados para avaliar o ativo e ver se a empresa teria ou não direito à indenização foi o conceito de valor novo de reposição.

Respeito aos contratos

Zimmermann reiterou que o governo respeitou os contratos do setor elétrico, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017. Segundo ele, cabe a cada empresa decidir sobre as condições apresentadas - que incluem a indenização da parcela dos ativos ainda não depreciados pelo critério do valor novo de reposição. "A União fez um incentivo", afirmou.

Nos casos em que as empresas não aceitarem as condições, o governo fará nova licitação e apresentará aos que participarem do leilão as mesmas condições oferecidas aos atuais concessionários.

O ministro interino defendeu o modelo. "Não estamos deixando aquele acionista daquela usina que já depreciou tudo captar para ele esse rendimento. Estamos transferindo isso para a sociedade brasileira. O recurso hidrelétrico é da União", declarou. "O benefício será repassado a todos, com a redução do preço da energia."