O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse nesta quarta-feira, 7, não ser justa a cobrança de uma alíquota interestadual de ICMS em 4%. "O Brasil tem muitas desigualdades, é fundamental que a gente mantenha os instrumentos tributários como diferenciais que permitam tratar de forma desigual os desiguais", argumentou ao chegar ao Ministério da Fazenda para tratar do tema com a equipe econômica e outros governadores. "Não é justo que alguém do Norte pague a mesma coisa de alguém do Sul do País", continuou.

 

Cid Gomes salientou que a pauta dos governadores é extensa com o governo federal. "Há assuntos já decididos e que não foram implementados, a questão do ICMS no comércio eletrônico", citou. "Não é justo que alguém no Piauí compre um notebook e pague integralmente um imposto para um Estado que não é o Piauí", salientou. "Esperamos apenas a implementação disso."

 

O governador salientou também que, mesmo não sendo o Ceará, existem municípios e Estados brasileiros que têm juros de dívidas "escorchantes", que chegam a mais de 12%, quando a Selic está em 7,25% ao ano. "Já foi pactuado que haverá um novo indexador para essa dívida. Há seis meses, a presidente Dilma Rousseff anunciou um financiamento do BNDES, mas até hoje não tenho o registro de nenhum Estado que tenha recebido um tostão dessa linha."