A partir de 26 de fevereiro de 2013, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de nesta quinta-feira, 29.
A medida da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros devido a quedas de ligação constantes. De acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir desta quinta-feira, 29. A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação.
Por não limitar a quantidade de ligações, a medida permite que, caso as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.
Válida para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, a decisão inclui ligações tarifadas por tempo ou chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Com informações da Agência Brasil.