O mercado não deve esperar por alterações regulamentares do pacote de redução da tarifa de energia anunciado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (11), segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Ele informou que o decreto que irá detalhar a Medida Provisória do pacote, publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), não trará nada diferente do que já foi informado pelo governo.

"O decreto irá apenas detalhar o que está na medida provisória. Não vai mudar nada. O que está na MP é o balizador. O instrumento superior é a MP", disse Tolmasquim, após participar do seminário Energy Summit 2012, realizado no Rio de Janeiro.

Apesar da reclamação de algumas empresas do setor elétrico que tiveram o contrato de concessão renovado, o número de ativos que receberão indenizações por não terem amortizado os investimentos está definitivamente restrito a dez hidrelétricas de grande porte e a nove pequenas centrais hidrelétricas. As indenizações serão pagas com os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), cobrada na conta de luz. "A RGR será suficiente para indenizar as empresas", disse Tolmasquim.

Em sua opinião, após as medidas anunciadas por Dilma, a tendência é de aumento de competitividade no setor e queda de preços do megawatt-hora também no ambiente livre. O presidente espera uma renegociação de contratos entre distribuidoras e consumidores do mercado livre que tenham intenção de retornar ao mercado cativo, beneficiado pela redução da tarifa de energia das geradoras cujas concessões foram renovadas. Em contrapartida, o mercado livre deve também reduzir o preço da tarifa, disse Tolmasquim.