A reforma da previdência no setor público federal será concluída em fevereiro de 2013, afirmou à Agência Estado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) cria a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) para os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). "Estamos começando a implementar uma das mais importantes reformas do governo", disse a ministra do Planejamento.

Com a criação da Funpresp, a partir de agora os técnicos do governo devem terminar todos os trâmites burocráticos (definição do estatuto da Funpresp, nomeação dos integrantes dos conselhos administrativo e fiscal, e regulamento dos planos de benefícios previdenciários) até janeiro. Assim, segundo Miriam Belchior, os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 1º de fevereiro de 2013 já estarão no novo regime previdenciário.

"Estamos dando aos servidores federais e aos demais trabalhadores brasileiros um tratamento isonômico. Isso é muito importante", diz Miriam. A Funpresp iguala o regime previdenciário dos servidores ao dos demais trabalhadores brasileiros, isto é, o benefício previdenciário do servidor será de, no máximo, R$ 3,9 mil por mês - o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para obter uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, que funcionará como um fundo de pensão normal.

Mola propulsora

Na avaliação da ministra, o governo federal criou uma "importante mola propulsora de investimentos produtivos", referindo-se à Funpresp, que começará a partir de fevereiro de 2013 a administrar os recursos aplicados pelos servidores federais.

"Neste novo cenário da economia, de taxas de juros mais baixas, os fundos de pensão devem diversificar aplicações, e os investimentos produtivos, inclusive as concessões de obras de infraestrutura que estamos preparando, serão muito importantes para dar rentabilidade. Com a Funpresp não será diferente", disse Miriam.

A Funpresp servirá para os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Poder Judiciário está encarregado de criar seu próprio Funpresp. "Se eles mudarem de ideia, e optarem por aderir ao Funpresp do Executivo e do Legislativo, o ganho de escala será ainda maior", disse a ministra do Planejamento.