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Funcef deve comprar parte da Engevix na Norte Energia

19:48 | 04/09/2012
O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) vai aumentar sua participação na Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. A diretoria do fundo aprovou a compra da participação que a Engevix detém na Norte Energia. A parte a ser adquirida corresponde a 3,75% do capital da empresa, segundo informou nesta terça-feira o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser.

O conselho deliberativo da fundação ainda precisa dar aval à medida. Se o sinal verde for concedido, a Funcef passará a deter 10% da empresa que irá construir a hidrelétrica no rio Xingu (PA). A decisão do conselho deve ser tomada no próximo dia 26.

A Funcef já tem uma participação direta de 5% na usina de Belo Monte, além de outros 1,25% num fundo de investimentos (Caixa FIP Cevix). Com a operação, o fundo de pensão da Caixa passará a ter a mesma fatia que o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) detém no empreendimento. A Previ, do Banco do Brasil, também é sócia da usina, por meio da Neoenergia.

Caser não informou quanto será pago pela participação da Engevix. Segundo o executivo, a Funcef já investiu R$ 300 milhões na Norte Energia e deve investir outros R$ 300 milhões se a operação for aprovada pelo conselho da fundação.

Justiça

Menos de uma semana depois do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a retomada das obras da usina, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira uma nova ação para suspender a construção da hidrelétrica.

No recurso, a PGR pede que a decisão do ministro seja analisada pelo plenário do STF, confirmando ou modificando seu teor. Como o Supremo está julgando o processo do mensalão, não há previsão sobre quando o pedido será avaliado.

No documento, a PGR insiste que os índios que habitam a região onde a usina será instalada sejam ouvidos de forma prévia pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

"Não se pode considerar conforme à democracia e ao devido processo legislativo uma decisão parlamentar que pode afetar direta e profundamente uma comunidade indígena, sem que se assegure a esse grupo étnico pelo menos o direito a voz, pelo menos a possibilidade de tentar influenciar o convencimento dos parlamentares, cuja decisão afetará o seu destino", afirma a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que assina o recurso.

A PGR afirma que a obra não deve ser retomada baseada apenas no interesse público. "Todo esse quadro, seja no plano convencional, seja no plano constitucional, leva à seguinte indagação: é possível situar o interesse público apenas na realização da obra?", questiona. "Essa talvez fosse uma questão de fácil resposta em face de um ordenamento constitucional consagrador de um direito hegemônico. No caso de uma Constituição emancipatória, que assegura os direitos de minorias, impondo limites materiais às decisões das maiorias eventuais, o interesse público não pode ser medido em desconsideração a esses grupos."

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