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Anatel prepara pacote para coibir práticas ilegais contra usuário

João Rezende, presidente da agência, afirmou que medidas serão semelhantes às adotadas recentemente sobre a queda de ligações

14:58 | 05/09/2012
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse há pouco que o órgão regulador prepara um pacote de medidas regulatórias para coibir práticas ilegais que lesam os direitos dos usuários.

Rezende afirmou, na Câmara dos Deputados, que as medidas partiram do debate que a agência tem feito com representações do Ministério Público Federal e entidades de defesa do consumidor, como os Procons.

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o presidente da Anatel disse que as medidas preparadas serão semelhantes à adotada recentemente sobre a queda de ligações. Para evitar que haja a duplicidade de cobrança, a agência preparou mudanças no regulamento de telefonia celular em que, se a ligação cair e o usuário realizar outra chamada no prazo de até 120 segundos, não haverá uma segunda cobrança. As informações são do site Valor Econômico.
Redação O POVO Online

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