ABCE quer mais prazo para decisão sobre concessão
Segundo o presidente do conselho de administração da entidade, Alexei Marcorin Vivan, a ABCE acolheu um pedido das associadas, que têm reclamado dos prazos estabelecidos para a manifestação do interesse psrs continuar operando os ativos, de 15 de outubro, antes que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgue detalhes sobre os valores de indenização pelos ativos não amortizados ou o valor da receita a ser oferecida pela operação e manutenção da usina ou linha de transmissão.
"O que o setor como um todo espera é que tenha maior transparência e clareza sobre qual será o valor das indenizações, o que será considerado, como e quais serão os indicadores para que se possa tomar uma decisão sabendo o que vem pela frente. Com base nas informações disponíveis, é uma decisão tomada no escuro", afirmou.
Vivan disse que diversas concessionárias de geração comentaram que, dadas as indefinições e sem saber a tarifa, poderia não valer a pena solicitar a prorrogação. "Mas, por enquanto, não há uma decisão a respeito", disse. A base para essa avaliação seria o fato de que o governo anunciou que a tarifa incluirá apenas os custos de operação e manutenção, sem retorno do investimento. "Para ter algum ganho, a empresa teria de ser mais eficiente e a companhia pode entender que não consegue operar pela receita ofertada", comentou.
O executivo disse que também no setor de transmissão há insatisfação, justamente porque as empresas também não têm conhecimento sobre a receita anual permitida (RAP). Mas ele considerou que a insatisfação maior é na geração. "Para a transmissão, já havia tido uma mudança estrutural na forma de operar, e o preço da operação já tinha passado a ser fixado", justificou. Segundo ele, a expectativa do segmento é que as mudanças serão mais especificas, dependendo da região geográfica em que operam. "De qualquer forma, dependendo do que vier a ser definido de RAP, também pode ser que investidor entenda que operação não vale a pena", acrescentou.
Segundo Vivan, a ABCE não ingressará com outras sugestões de alterações na MP. Para as demais demandas dos concessionários, a opção da entidade é acompanhar as emendas que já foram encaminhadas ao Congresso Nacional e apoiar as que considerarem interessantes.