Cacex altera lista de exceções à Tarifa Externa Comum
O ministério informou que a aplicação das novas alíquotas levou em consideração a estrutura tarifária das cadeias produtivas envolvidas e as diretrizes do Plano Brasil Maior. "O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos, com produtos de alto valor agregado", afirma.
Sardinha
A Camex reduziu temporariamente de 10% para 2% a alíquota do Imposto de Importação da sardinha congelada. O benefício vale por 180 dias e está limitado à quota de 50 mil toneladas. Segundo o MDIC, que preside a Camex, a medida visa a garantir a oferta do produto e evitar possível desabastecimento das indústrias de conserva durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento.
Também está publicada no DOU uma nova relação de bens de capital, de informática e de telecomunicações incluídos na lista de ex-tarifários. Estes produtos tiveram o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013 para baratear o custo de investimentos em andamento no País. O ex-tarifário pode ser aplicado sempre que não houver produção nacional destas máquinas.