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Agências reguladoras paralisadas no Ceará realizam manifestação no Porto do Mucuripe nesta sexta-feira

12:08 | 27/07/2012
Os servidores federais no Ceará de agências reguladoras estão paralisados e organizam manifestação nesta sexta-feira, 27, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. De acordo com os manifestantes, os navios já estão sem poder atracar no Porto, já que são os servidores da Anvisa os responsáveis pela liberação. O governo ficou de atender representantes dos servidores nesta sexta-feira, 27, mas segundo os manifestantes, ainda não agendou uma reunião.

Estão em greve os servidores do Ceará da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A greve dos servidores, que tem amplitude nacional, reivindica dentre outras coisas, carreira de regulador federal, paridade com os servidores da Receita e Polícia Federal e o fim das gratificações por desempenho, com a incorporação dos valores aos vencimentos.

As agências reguladoras são criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.

As dez agências reguladoras do país são a Agência Nacional de Águas (Ana), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), embora não seja agência de direito atua como tal. Os servidores deste órgão também estão em greve, sendo uma de suas reivindicações serem tratados igualmente aos servidores das agências.

Redação O POVO Online














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