Papuda: veja fatos e curiosidades sobre a penitenciária no Distrito Federal

Localizado às margens da rodovia que liga Brasília ao município mineiro de Unaí, o Complexo Penitenciário da Papuda é uma região de segurança máxima que pode abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, porém, só será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após os recursos da defesa.

A Papuda, como é conhecida, também abrigou os bolsonaristas condenados pelo ataque aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, causando superlotação na penitenciária.

Conheça fatos e curiosidades sobre o Complexo Penitenciário da Papuda:

Jair Bolsonaro pode ir para a Papuda? Entenda o destino do ex-presidente condenado

Jair Bolsonaro, junto aos outros réus do núcleo crucial da trama golpista, foi condenado pela 1ª Turma do STF nessa quinta-feira, 11. O ex-presidente terá de cumprir regime fechado, pois a pena foi definida em 27 anos e 3 meses, mas o local ainda não foi definido.

O ministro Alexandre de Moraes definirá o local somente quando a defesa apresentar seus recursos. Dessa forma, estima-se que a prisão definitiva de Bolsonaro aconteça entre novembro e dezembro.

Um dos locais previstos é a sede da Polícia Federal em Brasília e não o presídio da Papuda, como indicado inicialmente.

Como informado ao O Globo, Bolsonaro tem manifestado receio de ser levado à Papuda para aliados. Estes, porém, tentam acalmá-lo dizendo que consideram improvável que ele cumpra pena no local. A senadora Damares foi uma das que saiu em defesa do ex-presidente ao apontar seu histórico de saúde como um dos impeditivos para sua estadia na Papuda.

Vale destacar que, após os ataques do 8 de janeiro, os bolsonaristas radicais responsáveis pelos atos antidemocráticos foram enviados para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Papuda: de onde vem o nome da penitenciária?

Construída em uma propriedade de 7 mil alqueires, o Complexo Penitenciário da Papuda vem de uma das grandes fazendas desapropriadas para a construção de Brasília em meados de 1950.

Com registros que datam de 26 de junho de 1900, a fazenda conhecida como Fazenda Papuda tem documentos arquivados no 1º Tabelionato de Notas de Luziânia, em Goiás, cidade mais antiga do entorno do Distrito Federal.

Juntamente com as fazendas Taboquinhas e Cachoeirinhas, a área pertencia a três irmãs; uma delas se tornou conhecida por ser a responsável pelo nome da fazenda.

Em uma das versões propagadas oralmente para a origem do termo “Papuda”, dizem que uma das irmãs donas da fazenda tinha bócio, doença que aumenta o volume da glândula tireoide e forma uma espécie de “papo” ou “papeira” no pescoço do paciente.

Outras versões atribuem a mesma doença a um casal que trabalhava na fazenda. A doença em questão, o bócio, era causada pela falta de iodo, elemento adicionado ao sal de cozinha vendido atualmente.

A fazenda posteriormente se tornou uma olaria, local em que são fabricados objetos de argila e barro. Ao redor, foi criada uma comunidade por meio de ocupação ilegal que acabou se tornando São Sebastião, uma das 35 regiões administrativas do Distrito Federal.

Em 1979, o presídio da Papuda foi inaugurado com apenas 10 guardas de vigilância e capacidade para 240 presos, integrando hoje em dia a região administrativa de Jardim Botânico, já desmembrada de São Sebastião.

Papuda: penitenciária já foi alvo de rebeliões e CPI

Enfrentando problemas de superlotação, em agosto de 2000, ocorreu uma rebelião de presos no Núcleo de Custódia, atualmente chamado de Centro de Detenção Provisória. Onze detentos morreram; nove por asfixia e dois em decorrência de queimaduras por um incêndio provocado em uma das celas.

Na época, o presídio da Papuda tinha capacidade para 600 detentos, mas abrigava o dobro, e nos outros seis núcleos de custódia, chamados de colônias penais agrícolas (CPA) haviam 1807 detentos. O número superava em 42% a capacidade do prédio, segundo dados da Folha de São Paulo na época em que o caso aconteceu.

No ano seguinte, em outubro, outra rebelião resultou em dois detentos mortos e onze feridos, sendo oito presos e dois policiais. Cerca de quatrocentos detentos participaram do motim que durou 28 horas e exigiu melhores condições carcerárias e a revisão da situação jurídica de alguns detentos.

Somente em 2008, a Papuda foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as condições do sistema carcerário do complexo penitenciário. Quem liderou a CPI foram os deputados Domingos Dutra e Neucimar Fraga que constataram que o complexo com capacidade para cinco mil detentos abrigava um total de 7.682 presos.

Além da superlotação, outro problema era haver apenas quatro defensores públicos para os presos da Papuda, de forma que muitos não conseguiam ter a progressão do regime de penas pela falta de assistência jurídica. Mesmo com a CPI, o relatório final classificou o Complexo da Papuda como o terceiro lugar no ranking das melhores unidades penais do País.

Papuda: relatório revela maus-tratos, superlotação e falta de policiais

Produzido após uma visita que durou 10 horas no dia 8 de março, o relatório mais recente sobre a situação do Complexo Penitenciário da Papuda revelou situações degradantes infligidas aos presos.

A visita foi conduzida por membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. O relatório final, com 86 páginas, tinha como objetivo avaliar as condições de vida dos detentos do complexo.

Entre os relatos de maus-tratos documentados, há o uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e técnicas de imobilização, como o mata-leão, por parte dos agentes de segurança. O relatório registrou ocasiões em que o spray de pimenta era aplicado diretamente na boca dos presos por agentes da instituição.

Também foi registrado o já conhecido problema de superlotação da unidade. Embora a Penitenciária tenha capacidade para abrigar 1.584 detentos, o complexo abriga atualmente 3.748 presos.

Algumas celas com oito camas estavam superlotadas a ponto de abrigar 25 detentos. Devido à falta de camas e espaço no chão, muitos presos improvisam redes para dormir.

O relatório também destacou o número insuficiente de policiais na unidade prisional. Conforme o Diretor Adjunto, ouvido durante a inspeção, 166 policiais penais trabalham na Papuda, com 107 em regime de plantão de 24 horas por 72 horas e 59 em regime de expediente, das 9h às 16h em dias úteis.

Com o número atual de detentos, a relação de policiais em plantão por presos encarcerados é de cerca de 146 presos por policial. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a relação ideal seja de um policial para cada cinco presos por turno.