Juiz autoriza casamento homoafetivo
A Justiça de Tauá, município a 344,7km de Fortaleza, autorizou o casamento civil casamento entre dois homens.
No início de setembro deste ano, o casal apresentou documentação no cartório da cidade para que fosse habilitada a certidão de casamento. O pedido foi encaminhado para a 3ª Vara de Tauá, que requereu manifestação do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O parecer da promotoria foi favorável à habilitação da união.
Segundo o juizado da 3ª Vara, “o casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e, como a Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.
No início de setembro deste ano, o casal apresentou documentação no cartório da cidade para que fosse habilitada a certidão de casamento. O pedido foi encaminhado para a 3ª Vara de Tauá, que requereu manifestação do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O parecer da promotoria foi favorável à habilitação da união.
Segundo o juizado da 3ª Vara, “o casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e, como a Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.
Redação O POVO Online