O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 18.660,00 para uma doméstica presa ilegalmente sob acusação de estelionato.

Na manhã do dia 22 de setembro de 2006, no município de Cedro, distante 408 km de Fortaleza, ela foi presa quando trabalhava. Segundo os autos, policiais militares realizaram a prisão após receberem a informação de que a mulher seria estelionatária foragida da Justiça da Paraíba.

Na Delegacia, ela foi interrogada sobre a falsificação de documentos, negando envolvimento no crime. A questão foi resolvida somente no fim daquele dia, depois que o ex-companheiro da verdadeira estelionatária esclareceu o engano.

A doméstica ingressou na Justiça, alegando ter sofrido constrangimentos com a detenção arbitrária, pedindo indenização por danos morais. Na contestação, o Estado defendeu que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever.

O juiz condenou o Estado a pagar R$ 18.660,00. O magistrado ressaltou que a prisão caracterizou-se como ilegal porque não foi feita em flagrante e ainda realizada sem mandado expedido por autoridade competente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 6.