Poder Judiciário do Ceará está de recesso até 6 de janeiro; veja como funciona o plantão
Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, apenas atendimentos urgentes serão realizados em regime de plantão
Servidores do Poder Judiciário do Ceará estão de recesso até o dia 6 de janeiro. Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados, além da realização de audiências e sessões de julgamento.
O atendimento de demandas consideradas urgentes será realizado em regime de plantão. Para demandas de 2º grau, desembargadores plantonistas atuam das 12h às 18h. O peticionamento deve ser realizado até as 18h.
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Os pedidos realizados após esse horário são distribuídos para ao plantonista do dia seguinte, desde que a demanda esteja adequadamente direcionada ao plantão.
Para garantir a apreciação, ao peticionar, a parte interessada deve indicar no campo específico do sistema a opção de apreciação do pedido no plantão judiciário, ao marcar a opção “sim” na flag “plantão judiciário” na tela “cadastrar dados básicos”.
Em casos de comprovada indisponibilidade do sistema processual eletrônico em uso, o plantonista pode, fundamentadamente, autorizar o peticionamento por meio diverso, como e-mail.
Em 1º grau, juízes atenderão demandas das 8h às 14h. O recesso contempla as unidades da Comarca de Fortaleza e do Interior do Estado.
O Regime de Plantão Judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense, está previsto no artigo 10 da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os expedientes necessários decorrentes das decisões, despachos e demais deliberações em plantão podem ser realizados pelas equipes plantonistas após as 18h, em caso situações previamente comunicadas.
Horários de atendimento
Comarca de Fortaleza
- Plantão: 8h às 14h
- Atendimentos: cíveis e criminais
Plantão do 1º Grau das Comarcas do Interior do Estado do Ceará
- Plantão: 8h às 14h
- Atendimentos: nos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos fora da Capital. Os 1º, 4º e 5º Núcleos Regionais de Custódias e de Inquéritos contam com três magistrados(as) plantonistas, enquanto os 2º, 3º e 6º Núcleos têm dois juízes(as) plantonistas, a fim de que seja garantida a prestação jurisdicional eficiente e célere.
Tribunal de Justiça do Ceará
- Plantão: 12h às 18h
- Atendimentos: cíveis e criminais
- Petições: peticionamento eletrônico deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Portal e–SAJ até as 18h do respectivo dia