CNJ avalia que sistema prisional do Ceará apresenta situação crítica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma Força-Tarefa para avaliar a realidade do sistema penal do Ceará. A inspeção ocorreu entre 16 e 19 de novembro, em 27 unidades prisionais do Estado. Segundo o CNJ, foram encontrados processos com inconsistências na implantação, além de denúncias de superlotação de celas e tratamentos degradantes. Os resultados foram entregues, em 3 de dezembro, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Foram avaliadas as Varas de Execução Penal de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Durante as inspeções, foi avaliado que é necessário a resolução de processos com incoerências na implantação. Também foram verificadas denúncias de superlotação de celas e de tratamentos cruéis e degradantes. Além disso, foram verificadas situações como as transferências de presos sem critério e comunicação ao Judiciário.

O CNJ recomendou com urgência que as unidades prisionais devem realizar a revisão dos fluxos de alimentação dos sistemas administrados para a gestão carcerária. Também foi indicada a revisão de todos os incidentes com tempo de andamento extrapolado, bem como devem ser verificados os óbitos e atualizados os status das pessoas que estão no sistema.

O Conselho também recomendou em caráter de urgência a realização de inspeções presenciais pelos juízes corregedores das unidades. A realização das audiências de custódia deverá voltar a ser presencial e o direito de visita de familiares deverá ser garantido, com ampliação do tempo e em condições correspondentes aos protocolos atuais de prevenção à pandemia.

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