Serviço de moto por aplicativo é suspenso em SP por determinação da Justiça

O serviço de moto por aplicativo foi suspenso na cidade de São Paulo desde a segunda-feira, 27. A suspensão deve seguir até o julgamento definitivo da ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra as iniciativas que ofertam o serviço, impactando diretamente as empresas Uber e 99.

A determinação foi dada pelo juiz da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, Eduardo Gouveia. Ainda de acordo com o pedido, a Prefeitura solicita a aplicação de multa diária no valor de R$1 milhão, sob alegação de que as empresas estariam descumprindo o decreto de 2023 que proíbe a atividade de mototáxi na Cidade. A aplicação da multa foi negada pelo juiz.

Outros fatores analisados pela Justiça incluem a permissão das plataformas para condutores com habilitação de categoria A, o que confronta à exigência legislativa do condutor possuir habilitação mínima na categoria B para realizar o transporte remunerado de passageiros.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que São Paulo não está preparada para o impacto desse serviço na segurança do trânsito. Em 2024, o Estado de São Paulo registrou um total de 2.626 óbitos de motociclistas, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

Em nota, a Uber informou que o serviço está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Segundo a empresa, o Uber Moto é uma modalidade acessível e complementar à rede de transporte público". 

“Há um impacto, em particular, na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos, com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida, temporariamente’, diz um trecho da nota.

Em nota, a 99 informou que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade.

"Lamentamos que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade" diz a nota.

Suspensão do serviço de moto por aplicativo em SP: empresas devem recorrer na Justiça

A Uber informou que acatará a decisão judicial, suspendendo temporariamente a modalidade de moto no município de São Paulo. A empresa destaca ainda que “trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão” e que pretende recorrer à Justiça para restabelecer o serviço o mais breve possível na região.

“Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional”, afirma em nota.