Governo decide pagar R$ 60 mil às vítimas de zika e veta projeto do Congresso
Benefício será concedido em parcela única às famílias e não será considerado como renda para o recebimento de outros auxílios como o Bolsa Família
A Presidência da República editou uma medida provisória que criou um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com alguma deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Agência Senado, a medida é provisória e serve como alternativa à proposta de indenização e pensão, para os mesmos casos, e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.
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O benefício instituído pela Medida Provisória (MP) 1.287/2025 depende da disponibilidade de orçamento e de regras que serão elaboradas em conjunto pelos Ministérios da Saúde, Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem já recebe indenização semelhante concedida por decisão judicial não poderá acumulá-la com o novo apoio, mas poderá optar por um dos dois. O valor será concedido em parcela única.
Além disso, o benefício não será considerado como renda para o recebimento de outros auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende Pessoas com Deficiência (PcD) de baixa renda.
A MP tem validade até maio deste ano, e senadores e deputados federais deverão decidir se a norma será transformada em lei permanente.
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Senadora autora do projeto diz que “não medirá esforços para derrubar veto”
O Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, criado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi apresentado pela primeira vez em 2015, quando a mesma exercia a função de deputada federal.
O texto, que foi aprovado ano passado pelo Congresso e vetado pelo presidente Lula, não estabelecia um limite de idade para os beneficiários.
O texto previa indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A pensão vitalícia vetada poderia ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o BPC. A medida também aumenta em 60 dias o direito à licença e o salário maternidade, incluindo as mães adotivas.
À Agência Senado, a autora do projeto afirma que não medirá esforços para a derrubada do veto. “É estarrecedor que, após dez anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”.
De acordo com ela, é triste o fato das famílias não terem sido ouvidas pelo governo e que "nunca foram procuradas para que suas reais necessidades no cotidiano e no tratamento de suas crianças fossem compreendidas", finaliza.