Acusados de espancar homem negro até a morte no estacionamento do Carrefour são soltos pela Justiça
A decisão do TJRS se baseou no entendimento de que houve excesso de prazo na prisão preventiva
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) mandou soltar, nessa segunda-feira, 16, três réus, acusados de homicídio qualificado pela morte de João Alberto Silveira Freitas. A vítima, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte em um estacionamento do Carrefour, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, às vésperas do feriado do Dia da Consciência Negra.
A decisão do TJRS se baseou no entendimento de que houve excesso de prazo na prisão preventiva dos acusados Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Adriana Alves Dutra.
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Além deles, outras três pessoas são acusadas pelo homicídio duplamente qualificado de João Alberto. A qualificação do crime se caracteriza por incluir a utilização de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Em julho deste ano, a Justiça do Rio Grande do Sul retirou o qualificadora de motivo torpe do julgamento dos seis réus. Todavia, o Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a inclusão da qualificadora. O recurso será analisado e decidido antes do julgamento final.
Segundo a desembargadora Rosaura Marques Borba, a continuidade da prisão preventiva por um período prolongado, apesar da complexidade do caso, configura cumprimento antecipado de pena.
“Não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo manifestamente desproporcional, circunstância que, acaso mantida, configura, na prática, o indesejado cumprimento antecipado da pena", escreve.
Os três réus que tiveram a ordem de soltura determinada precisarão cumprir medidas cautelares, entre elas: o comparecimento em todos os atos processuais em que forem intimados; manter endereços atualizados; não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Relembre o caso
O crime aconteceu na noite do dia 19 de novembro de 2020. João Alberto morreu após ser agredido por dois seguranças brancos no estacionamento de um Carrefour, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e tentaram reanimar a vítima, que morreu no local.
O caso rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. No dia seguinte, marcado pelo Dia da Consciência Negra, manifestantes protestaram contra o crime em diversas cidades do Brasil.
A Polícia Militar do Rio Grande do Sul apurou que o espancamento teria começado após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, localizado na zona norte de Porto Alegre.