Justiça Militar nega recurso de mulher que enganou o Exército e recebeu pensão por 33 anos
Ana Lucia Umbelina é condenada a pagar R$ 3,7 milhões por fraude contra o Exército; avó participou de armação
O Superior Tribunal MIlitar (STM), do Mato Grosso do Sul, negou recurso de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, condenada pela Justiça Militar a pagar R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército após fraudar documentos e se passar por filha do seu tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.
A condenada recebeu por três décadas valores indevidos de pensão. A Corte negou por unanimidade o recurso proposto pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Ana Lucia, e manteve a condenação imposta pela Justiça Militar de pagar todo o valor recebido.
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A ré é acusada de fraudar documentos para receber pensão se passando como filha do seu tio-avô, um ex-militar da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que atuou na 2ª Guerra Mundial. Ela teria recebido mais de R$ 3,7 milhões. O benefício começou a ser pago em 1988 e foi interrompido em 2022, após denúncia da avó, apontada como participante do crime.
A decisão do STM mantém condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2023, que determina que a ré devolva R$ 3.194.516,77, com correção, e aplicação de uma multa no valor de R$ 1 milhão.
Como ocorreram as fraudes?
O crime teve início em 1988, quando Vicente Zarate, seu tio-avô, faleceu. Ana Lucia fraudou documentação e apresentou um segundo nome para receber o benefício pago pelo Exército. Ela então passou a se identificar como Ana Lucia Zarate. A farsa teria iniciado em novembro do mesmo ano e durou até 2022.
As fraudes dos documentos ocorreram alguns anos antes, 1986, quando a condenada ainda era menor de idade. Na época, ela foi registrada em um cartório de Campo Grande (MS) como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz. Com a nova documentação, ela adquiriu outra Carteira de Identidade e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF).
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Em sua defesa, a DPU argumenta que “ausência de dolo”, já que Ana Lucia foi registrada como filha do ex-combatente quando menor de idade pela sua avó, Conceição Galache de Oliveira, irmã do ex-militar.
Conceição era procuradora de seu irmão, que não tinha outros dependentes, e teria falsificado o registro da neta quando ela ainda tinha 15 anos. Com o pedido de pensão deferido, a condenada passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento.
Como o crime foi descoberto?
Apontada como participante fundamental para a fraude, Conceição Galache foi a responsável por denunciar Ana Lucia, após supostamente ficar insatisfeita com os valores que eram repassados a ela e ter exigido o pagamento de R$ 8 mil.
Em 2021, Conceição procurou a Polícia Civil e a Administração Militar com o objetivo de informar que Ana Lucia não era filha de Vicente Zarete. Uma sindicância foi aberta e a acusação foi apurada. Com os indícios, a pensão foi suspensa. A Avó de Ana Lúcia morreu em 2022 e não foi ouvida durante as apurações.
Após condenação, além de devolver os valores recebidos pela três décadas em que fraudou o sistema de pensões do Exército, Ana Lucia também fica proibida de ocupar cargos públicos até 2032.