Ex-BBB tem solicitação de exclusão de comentários difamatórios no Twitter negada pela Justiça
O Twitter afirmou que o pedido o submetia a uma situação prejudicial e lesiva, argumentando que os usuários da rede social exerceram o direito constitucional, que os garante a livre manifestação do pensamento
19:22 | Jul. 23, 2020
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recusou o pedido de tutela antecipada de uma ex-participante do programa Big Brother Brasil 18, para retirar postagens consideradas danosas a ela no Twitter. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, relatora do caso, considerou que não existem provas suficientes para que os comentários ofensivos direcionados à ex participante do programa fossem excluídos e que aceitar o pedido seria impor obstáculo ao direito constitucional de liberdade de expressão.
A decisão veio após recurso da Twitter Brasil Rede de Informação contra decisão em primeira instância, na qual juiz da Comarca de Belo Horizonte havia concedido o pedido de tutela antecipada em caráter de urgência. O juiz decretou que a rede social fizesse a retirada dos comentários ofensivos direcionados à ex participante do programa.
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No pedido, a ex-BBB alegou ser figura pública e ter sido vítima de comentários difamatórios e caluniosos por parte de internautas, acrescentando que teve sua reputação abalada como dano causado pelas publicações. A ex-BBB ainda pediu que fossem fornecidos os dados dos usuários que a ofenderam.
O Twitter afirmou que o pedido o submetia a uma situação prejudicial e lesiva, argumentando que os usuários da rede social exerceram o direito constitucional que garante a eles livre manifestação do pensamento. A rede social ainda acrescentou que não há fundamento que comprove ato ilícito pelos tuiteiros, o que impede que as publicações sejam retiradas e haja a quebra de sigilo de dados.
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No argumento, a empresa declarou que pelo grande número de usuários seria necessária uma avaliação individual para cada publicação, caso fosse considerada uma remoção dos conteúdos. A rede ainda classificou uma eventual exclusão como censura à livre manifestação de pensamento e opinião.