MPCE monta frente de fiscalização e cobrança por planos de vacinação contra Covid-19 no Ceará

Ao menos oito municípios devem apresentar ao Ministério Público do Ceará (MCPE), em um prazo de até 5 dias, seus respectivos planos de vacinação contra a Covid-19. A determinação faz parte da mobilização do MPCE, em parceria com as promotorias de Justiça de cada cidade, que busca fiscalizar e garantir que a imunização nestes locais ocorram conforme as orientações do Ministério da Saúde e também da Secretária de Saúde do Ceará.

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“Cada plano deve conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação”, solicita a entidade. A medida busca evitar a ocorrência de fraudes no processo de vacinação, com relação aqueles selecionados a receberem a vacina com maior urgência, devido ao risco de exposição.

Somente nesta quarta-feira, 20, segundo o MPCE, foram contatados os municípios de Tauá, Arneiroz, Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Mauriti e Caucaia. Além disso, a cidade de Boa Viagem já havia sido procurada pela entidade para apresentar o plano de vacinação na última terça-feira, 19. Sendo tais contatos feitos por meio das promotorias de justiça de cada município, ainda que alguns deles já tenham iniciado a vacinação.

Recomendações do MPCE aos municípios cearenses sobre plano de vacinação contra Covid-19

As orientações do Ministério Público, solicitam um detalhamento de como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do critério seja beneficiado. O órgão cobrou ainda maior transparência por parte dos governos municipais na divulgação dos dados referentes à imunização contra a Covid-19 em cada localidade, tanto do que já foi feito, como de ações futuras, incluindo datas, horários, locais e detalhes sobre a logística de cada ação.

No caso do descumprimento das orientações, o MPCE esclarece que tomará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Em uma eventual comprovação de desrespeito a ordem de vacinação prioritária para profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência institucionalizados e indígenas aldeados, os servidores públicos responsáveis poderão responder por improbidade administrativa.

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As recomendações também requisitam informações sobre a quantidade de doses efetivamente recebidas, condicionamento das que serão usadas para segunda aplicação dos já vacinados e mais informações sobre a estrutura e planejamento para todas as fases de imunização nos municípios. O pedido também está sendo encaminhado para aos presidentes das Câmaras de Vereadores relacionadas, para fins de ciência e acompanhamento da matéria.

Outros pedidos feitos pelo MPCE incluem: Fornecimento de dados sobre reserva de material para a segunda dose da vacina; Inventário quinzenal de medicamentos e insumos utilizados pelo município para atendimento aos pacientes com Covid-19, independentemente do grau de gravidade do caso e detalhamento sobre como será a aplicação da vacina em funcionários e residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), Residências Terapêutica e Residências Inclusivas.

Como foco, a entidade quer garantir que todos os municípios cearenses sigam “rigorosamente”, conforme expressou, as determinações nacionais e estaduais com relação aos grupos prioritários para aplicação da vacina contra Covid-19. O intuito é estruturar uma frente de monitoramento e fiscalização com base no detalhamento dos planos de imunização apresentados pelos municípios, garantindo assim a legalidade do processo e evitando fraudes.