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SSPDS diz não dispor da estatística de resolutividade dos homicídios contra adolescentes

02:00 | 11/03/2019

Em 6 de agosto de 2018, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou que todos os homicídios cometidos contra crianças e adolescentes passariam a ser investigados com prioridade no Ceará. Atitude necessária, acertada e prevista na Constituição. Priorizar a apuração dos assassinatos dos nossos jovens é uma das recomendações feitas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

Entretanto, nem à época do anúncio, nem depois, a SSPDS informou como se daria a execução dessa prioridade, ou mesmo o acompanhamento do cumprimento da medida, que foi definida por meio de um ofício circular, emitido a todos delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O documento foi assinado pelo diretor da unidade,
Leonardo Barreto.

Ocorre que agora, sete meses depois da divulgação, a coluna procurou saber a quantas andava essa iniciativa. No entanto, surpreendentemente, a SSPDS informou que não dispõe da estatística de resolutividade dos inquéritos por faixa etária. A pasta reconhece, portanto, que não tem como comprovar que a determinação está sendo seguida.

A situação é lamentável e curiosa, sobretudo em uma gestão que tanto se ufana dos investimentos em tecnologia voltada à segurança pública. Em tempos de Big Datas e Centros de Inteligência, a SSPDS foi incapaz de fazer tal levantamento e, desta forma, de cumprir com o nobre compromisso firmado.

Vale lembrar que o CCPHA foi instituído em 2016 e, à época, o órgão analisou, de maneira qualitativa, as estatísticas de morte violenta dessa população no Estado. Uma das conclusões do grupo foi justamente que a não responsabilização (indiciamento) dos autores dos homicídios acarreta em uma sensação de impunidade e, consequentemente, na reincidência nos crimes.

À coluna, o coordenador técnico do CCPHA, Thiago de Holanda, afirmou que o comitê não irá recuar na análise da execução da medida. O órgão irá monitorar o andamento dos inquéritos por meio do fluxo de processos que chegam à Justiça, caso a caso, levando em conta o tempo de investigação, fase de inquérito e indiciamentos concretizados. Holanda cobrou ainda que a SSPDS estabeleça mecanismos que permitam o acompanhamento dessas estatísticas, dando transparência às informações.

Resolutividade

Voltando aos números, na resposta enviada ao O POVO, a SSPDS disponibilizou o restante da demanda solicitada. Foram encaminhados os números da resolutividade geral dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem todos os casos de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. E o cenário não é bom.

Conforme os dados do Sistema de Gerenciamento e Elucidação de Homicídios (SGH) da Polícia Civil, em janeiro último, a solução dos crimes de homicídio no Ceará caiu pela metade, diminuindo dos 30%, registrados no mesmo período de 2018, para 14,8%, nos 31 primeiros dias de 2019.

O detalhe é que foi também em janeiro passado que o Ceará enfrentou o maior ciclo de ataques e atendados criminosos já registrado no Estado. E por determinação do secretário André Costa, o DHPP participou ativamente das investigações desses crimes em série. A apuração da 15ª onda de ataques foi priorizada. Já a investigação das mortes dos adolescentes, até agora, e ao que tudo indica, não.

MORTES DIMINUEM

Também em janeiro - período em que as facções criminosas impuseram um cessar fogo entre si, priorizando a guerra ao Estado -, assim como as estatísticas gerais de homicídios diminuíram, a epidemia dos assassinatos de adolescentes sofreu uma redução brusca no Ceará.

Naquele intervalo, 14 pessoas, com idade entre 12 e 17 anos, foram mortas. O resultado 75,4% inferior ao constatado em janeiro de 2018, quando 57 jovens foram assassinados.

O resultado reforça e demonstra o quanto as facções criminosas podem interferir nas estatísticas de criminalidade no Estado, e o quanto é importante identificar, punir e impedir a reincidência dos autores de crimes contra a vida. A priorização dessa apuração precisa sair do papel.

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