Equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) deve visitar o Ceará nos próximos dias. Segundo fontes ouvidas pela coluna, a vinda dos peritos é certa, mas ainda não tem data estabelecida. Com atraso, e não menos urgente, a presença do grupo se faz necessária para confirmar ou fazer cessar a série de denúncias de maus tratos supostamente cometidos no âmbito do sistema prisional cearense desde janeiro.

Em média, 40 reclamações foram recebidas por semana pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), conforme O POVO mostrou em 8 de fevereiro. Todas referentes a crimes que estariam ocorrendo nas penitenciárias do Estado, o que incluiria torturas físicas e psicológicas. No entanto, até agora, nenhum caso foi confirmado, mesmo após visitas dos promotores e outras entidades a esses locais.

As reclamações, contudo, não cessam. Em entrevista publicada nas Páginas Azuis da última segunda-feira, 18, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, atribuiu as queixas a uma tentativa do crime organizado de propagar "descrédito" ao trabalho feito pela pasta. Contudo, obviamente, a fala do secretário não é suficiente para dirimir o clima de desconfiança que paira sobre o disciplinamento realizado nessas unidades.

A situação provocou uma tentativa de vinda do mecanismo ao Ceará, o que acabou não se concretizando. Por meio de nota oficial, publicada no último dia 15, o órgão informou que foi "impedido" pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de averiguar a situação no sistema prisional, socioeducativo e durante as audiências de custódia no Estado.

A viagem não foi autorizada, pois não seria de "interesse" do Governo Federal. Foi a primeira negativa recebida pelo mecanismo em quatro anos de existência. A justificativa foi lastimável. Desde quando não é interesse do Estado averiguar o cometimento de possíveis crimes? A fiscalização, sobretudo nesse caso, só traria garantias, aos presos e governo, fossem os crimes constatados ou não.

Vale ressaltar que a Lei 12.847, que criou o mecanismo, estabelece que os 11 peritos integrantes da entidade, contratados por seleção pública, devem ser técnicos experientes e ter, obrigatoriamente, condições de exercer as atividades com imparcialidade, critérios ideais que poderiam distensionar o ambiente no Ceará.

A queixa levou à manifestação do ministério. Em nota, a pasta liderada por Damares Alves informou que não houve "negativa" quanto à viagem, mas um pedido de "readequação de datas". Defendeu que não foi demonstrada, com documentos, a urgência da visita e antecipou que a viagem custaria R$ 10,5 mil. A nova data está sendo acertada entre os órgãos.

Enquanto isso, por aqui, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu o presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol), e o coordenador Regional da Pastoral Carcerária, Padre Marcos Passerini.

Eles estavam acompanhados por representantes do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O grupo discutiu com os promotores dos núcleos de Investigação Criminal, Execução Penal e Corregedoria de Presídios e do Centro de Apoio Operacional Criminal um fluxo de trabalho, concentrando as denúncias e apuração no MPCE, e estabelecendo visitas conjuntas às unidades.

Polícia Federal

Quem também pode entrar no circuito dessa apuração é a Polícia Federal. Na última sexta-feira, 22, um pedido de investigação das denúncias de violação às garantias previstas na Constituição Federal, assinado por 44 advogados criminais, foi protocolado junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.

O grupo atribui ao Governo do Ceará, ao secretário Mauro Albuquerque e aos agentes da Força Federal de Intervenção Penitenciária (Fipe) o cometimento dos crimes de organização criminosa, tortura, abuso de autoridade, prevaricação e desrespeito aos tratados internacionais de tratamento mínimo aos presos, à Lei de Execuções Penais e à portarias da extinta Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) que tratam sobre o tema.

Conforme o documento, que inclui seis fotos de presos com marcas de lesões nos dedos e nas costas, os citados atuaram em conluio para esconder os maus tratos que estariam ocorrendo nas penitenciárias. Além da intervenção da PF, é pedido o imediato afastamento do secretário e o fim da restrição de acesso das famílias aos presos e a criação de uma comissão interdisciplinar, incluindo representante dos familiares dos presos, para realizar incursões no sistema. O caso será analisado.