Editorial: Charge incômoda gera reação autoritária

A tentativa efetuada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, de enquadrar o chargista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat na Lei de Segurança Nacional por conta de uma charge focando o presidente Jair Bolsonaro (o primeiro, por elaborá-la, e o segundo, por reproduzi-la) repercute negativamente na opinião democrática nacional e já alcança a mídia internacional. A ilustração mostra uma cruz vermelha, que remete à saúde, cujas extremidades foram pintadas de preto, formando uma suástica. O presidente Jair Bolsonaro, ao lado do símbolo nazista, segura uma lata de tinta preta. Na imagem pode-se ler ainda "bora invadir outro?" e "crime continuado", referindo-se às invasões de unidades de saúde, nos últimos dias, por grupos bolsonaristas, após o apelo do presidente a seus seguidores para filmarem supostos leitos desocupados, destinados a pacientes da Covid-19.

Deve-se frisar que invasões de recintos hospitalares para atender ao chamamento presidencial foram denunciadas em várias partes do território nacional, por conta da ação destrambelhada de "zelosos" fiscais improvisados que, para realizarem seus propósitos, adentraram esses espaços, sem prévia permissão dos administradores, desrespeitando as normas sanitárias de segurança e pondo em risco os pacientes, como se fossem hordas selvagens. Nelas tiveram parte, inclusive, parlamentares bolsonaristas.

A iniciativa tomada pelo Ministério da Justiça vem ampliando os equívocos institucionais que vêm marcando, num curto espaço de tempo, as ações do atual titular. Lembremo-nos de que o ministro Mendonça usou indevidamente sua Pasta para apadrinhar um inusitado habeas-corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação, após a manifestação desairosa deste contra os magistrados do STF, na reunião ministerial de 22 de abril, na qual os chamou de "vagabundos" e defendeu que fossem presos. Na mesma ação, pediu o trancamento do inquérito, não só do colega ministro, mas, estarrecedoramente, de outras pessoas comuns investigadas por fake news para as quais reivindicou, ironicamente, a "liberdade de expressão".

A charge é uma das ferramentas mais representativas da liberdade de expressão e de imprensa no Estado Democrático de Direito. Ela tem o condão de utilizar a criação artística para sintetizar de maneira primorosa a crítica a qualquer forma de poder, a começar pelo poder de Estado. E, de certa forma, simboliza o oxigênio de uma dada democracia. Não é a toa que uma das primeiras manifestações do poder autoritário seja no sentido de sufocá-la. No caso presente, seu conteúdo foi inequivocamente adequado. Basta lembrar a recente advertência do decano Celso de Mello aos brasileiros sobre o que os nazistas fizeram com a democrática República de Weimar. Precisa dizer mais? 

 

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